Início / Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns de câmaras municipais sobre o sistema, a segurança e a contratação.

Sobre o sistemaSegurança, auditoria e LGPDContratação e implantação

Sobre o sistema

O que é a Câmara Digital?

É um sistema web de votação eletrônica e gestão de sessões plenárias para câmaras municipais. Reúne pauta, votação nominal ou secreta, tempo de fala na tribuna, painel de acompanhamento público, ata em PDF e histórico de sessões.

Preciso instalar algum programa ou comprar equipamento?

Não. O sistema funciona no navegador, em computador, tablet ou celular. Para o painel basta um computador ligado à TV ou ao telão do plenário, e cada vereador usa o próprio celular, tablet ou notebook.

O que a câmara precisa ter para usar?

Conexão com a internet no plenário, um computador para o mesário, um dispositivo para cada vereador (celular, tablet ou notebook) e, se quiser projetar o painel, uma TV ou um telão.

Quem usa o sistema e o que cada um faz?

O administrador cadastra vereadores, suplentes, sessões e pautas. O mesário conduz a sessão: abre e encerra votações, controla o tempo e a tribuna. O vereador vota e pede a palavra. O cidadão acompanha a sessão pelo painel público, sem login.

Como o vereador vota?

Ele entra com o e-mail e a senha cadastrados pela câmara, vê a pauta em votação e o tempo restante, e toca em Sim, Não ou Abstenção. Cada vereador vota uma única vez em cada pauta.

O sistema controla o tempo da votação?

Sim. O cronômetro roda no servidor, e não no aparelho de quem vota, então não pode ser alterado pelo usuário. O mesário pode pausar, retomar e acrescentar tempo. Quando todos os vereadores votam, a votação é encerrada automaticamente.

Funciona votação secreta?

Sim. Na votação secreta o sistema guarda a escolha numa tabela separada, sem qualquer ligação com o vereador, e a lista de quem votou em outra. O painel, a tela do vereador e a ata mostram apenas o resultado, nunca o voto individual.

E quando um suplente vota no lugar do titular?

O mesário ativa a substituição na sessão. O voto é registrado em nome do titular e guarda também quem efetivamente votou. Também é possível cadastrar um representante externo para uma sessão específica.

O sistema controla o tempo de fala na tribuna?

Sim. Os vereadores se inscrevem, a fila fica ordenada e o mesário chama cada orador, com cronômetro de fala que pode ser pausado ou acrescido.

O que é o painel de acompanhamento?

É uma página pública, sem login, feita para a TV ou o telão do plenário e para o cidadão. Mostra a pauta em votação, o placar, o cronômetro e, quando a votação não é secreta, o voto de cada vereador, atualizados em tempo real.

O sistema gera a ata?

Sim. A ata sai em PDF, com os resultados de cada pauta, os votos nominais (exceto em votação secreta) e o selo de auditoria no rodapé. Também é possível emitir o relatório de presença de cada vereador em PDF.

Funciona sem internet?

Não. O sistema depende de conexão com a internet nos dispositivos e não tem modo offline. Se a conexão cair, a sessão pode seguir pelos meios previstos no regimento interno da câmara (por exemplo, votação nominal por chamada). Os votos já registrados ficam salvos.

Serve para sessões remotas ou híbridas?

Tecnicamente, o vereador pode votar de qualquer dispositivo conectado. A validade da votação remota depende do regimento interno de cada câmara.

Integra com transmissão ao vivo ou com outros sistemas legislativos, como o SAPL?

Hoje não há integração automática. O painel é uma página web e pode ser exibido em um computador cuja tela é captada pela transmissão da câmara. As pautas são cadastradas na própria Câmara Digital.

Segurança, auditoria e LGPD

Como o sistema evita que um vereador vote duas vezes?

A regra está no próprio banco de dados: cada vereador tem um único voto por pauta. Uma segunda tentativa é recusada.

O que é a trilha de auditoria?

É um registro permanente de cada voto e de cada ação do mesário e do administrador, com data, hora e autor. Cada registro é ligado ao anterior por um código (hash SHA-256), formando uma cadeia: alterar ou remover qualquer registro quebra a cadeia, e o sistema indica onde. O administrador pode verificar a integridade a qualquer momento e baixar a trilha completa.

Como saber que nada foi alterado depois da sessão?

O código final da trilha aparece no rodapé da ata e no painel público. Quem anotar esse valor consegue provar depois se algum registro foi alterado ou cortado. Além disso, o banco de dados bloqueia a edição e a exclusão da trilha, e a aplicação roda com um usuário de banco que não tem permissão para alterá-la.

O mesário pode apagar votos?

Pode voltar uma votação (por exemplo, por erro na ementa), mas é obrigatório informar o motivo, e os votos descartados ficam registrados na trilha. Em votação secreta, a trilha registra quem votou, nunca a escolha.

Os dados de uma câmara ficam separados dos de outra?

Sim. Cada câmara tem endereço próprio e dados isolados. Administradores, mesários e vereadores só enxergam a câmara a que pertencem.

Como são protegidas as senhas e a conexão?

Todo o acesso usa HTTPS. As senhas são guardadas com criptografia (hash), e a sessão do usuário usa um token assinado, com validade limitada. As tentativas de login malsucedidas também são registradas.

Como fica a LGPD?

No uso do sistema, a câmara contratante é a controladora dos dados (vereadores, servidores e sessões), e a LG Aplicações Digitais Ltda (CNPJ 37.130.207/0001-90) atua em nome dela, conforme o contrato de prestação do serviço. Detalhes sobre o tratamento de dados neste site estão na política de privacidade.

A ata pode ser assinada digitalmente?

Sim, e cada câmara escolhe como. Na assinatura externa (o padrão), a câmara baixa a ata, assina fora do sistema (gov.br, Adobe, token ou certificado do cargo) e anexa o PDF assinado. Na opção com certificado A1, a câmara envia o certificado e o sistema assina a ata. Também é possível não usar assinatura digital. O hash de cada ata assinada fica na trilha de auditoria. A validade da assinatura depende do certificado usado e pode ser conferida no validador oficial do ITI.

Contratação e implantação

As respostas sobre contratação são orientações gerais e não substituem a análise do setor jurídico e do controle interno da câmara.

Como contratar a Câmara Digital?

O caminho é: demonstração com uma câmara de exemplo, envio da proposta, contratação pelo procedimento aplicável à câmara, implantação e treinamento, e início do uso. Para começar, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp.

A câmara precisa fazer licitação?

Depende do valor e das regras de cada câmara. Contratações de menor valor costumam ser feitas por dispensa de licitação (Lei nº 14.133/2021, art. 75), e as de maior valor por pregão. O limite da dispensa é atualizado por decreto. Consulte o setor jurídico e o controle interno da câmara.

Quanto custa?

O valor depende do porte da câmara. Peça uma proposta pelo WhatsApp e retornaremos com o valor.

Implantação e treinamento estão incluídos?

Sim. O cadastro inicial dos vereadores e o treinamento de mesários e vereadores estão incluídos no valor.

Posso testar antes de contratar?

Sim. Fazemos uma demonstração em uma câmara de exemplo e oferecemos um piloto gratuito, por um período combinado com a câmara, para que ela conheça o sistema em uso real.

Como funciona o suporte?

O atendimento é feito pelo WhatsApp e por e-mail.

Que dados a câmara consegue exportar?

A câmara pode baixar as atas em PDF, os relatórios de presença e a trilha de auditoria completa, que pode ser conferida de forma independente, fora do sistema.

Não achou o que procurava?

Fale com a nossa equipe e tire a sua dúvida.